Projeto de Lei
Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 18:57CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez, 11:54CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 14:33CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019
06 de out, 14:38CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 09:54CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:59CDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)., para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 308
Documento14 de nov, 12:16CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de out, 14:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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