Projeto de Lei

PL 2646/2022

Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 19 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento comercialdevoluçãotrocointegralidadeconsumidorprodutosserviços. _ Proibiçãoarredondamentopreço.

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de mar, 18:57CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de dez, 11:54CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de dez, 14:33CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019

  4. 06 de out, 14:38CICSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de abr, 09:54CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de mar, 15:59CDETramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)., para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 308

    Documento
  8. 14 de nov, 12:16CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  9. 11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 19 de out, 14:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2600/2019
Último andamento
13 de mar, 18:57 · Notificacao para Publicação Intermediária