Projeto de Lei

PL 2657/2023

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãorecursos públicosâmbitoGoverno federaleventoserviçospromoçãoforma diretaforma indiretasexualização precocecriançaadolescente. _ Serviços públicospatrocínioPoder públicopessoa jurídicapessoa físicarespeitonorma geralproibiçãodivulgaçãoacessoadolescenteapresentaçãomodo presencialdistânciaimagemmúsicapornografia.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de mai, 11:32CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mar, 08:22CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de jun, 09:39CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

  6. 30 de jun, 15:54CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  7. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4328/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 17 de mai, 19:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2657/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4328/2021
Último andamento
25 de mai, 11:32 · Notificacao para Publicação Intermediária