Projeto de Lei
Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul, 15:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de jun, 10:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9398/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mai, 21:15MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2665/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que " Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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