Projeto de Lei

PL 2665/2023

Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

Tipificação de condutainvasãoigrejaultraje a cultoinfração administrativaaplicaçãomulta.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de out, 10:24CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de out, 20:42CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 14 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 03 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  9. 03 de jul, 15:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 30 de jun, 10:42MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9398/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 17 de mai, 21:15MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2665/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que " Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9398/2017
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações