Projeto de Lei

PL 2667/2026

Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 27 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Bruno Lima PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AutorizaçãoConselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)criaçãoPrograma (administração)assistênciavalorizaçãoproteção socialcapacitaçãorecolocaçãomédico veterinárioZootecnistainscriçãoConselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de set, 12:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de mai, 17:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2667/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 04 de set, 12:04 · Recebimento