Projeto de Lei

PL 2672/2011

Acrescenta o art. 168-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de nov de 20110 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Estabelece a gratuidade do registro do único imóvel residencial de família reconhecidamente pobre.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Registros Públicosgratuidaderegistro de imóveisimóvel residencialfamília carente.

Tramitação 18 andamentos

  1. 01 de jul, 17:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1257/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2412/2024 à proposição PL-4059/2020.

  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3350/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3350/2000 o PL 1578/2003, o PL 2902/2008, o PL 4803/2009, o PL 1499/2011, o PL 2672/2011, o PL 4441/2012 e o PL 7550/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1257/2003.

  4. 15 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4059/2020.

    Documento
  5. 03 de dez, 09:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2967/2020.

    Documento
  6. 06 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2212/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 20:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 10 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1772/2015.

    Documento
  11. 06 de fev, 10:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.

    Documento
  13. 02 de dez, 17:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  14. 02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  15. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 01.

    Documento
  16. 29 de nov, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3350/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60941 COL 02

    Documento
  18. 09 de nov, 17:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2672/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Acrescenta o art. 168-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1257/2003
Último andamento
01 de jul, 17:55 · Notificacao para Publicação Intermediária