Projeto de Lei

PL 2672/2021

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 03 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento Básicocritérioprorrogaçãoprazocontratoprestação de serviçosServiços públicossaneamento básicoadaptaçãoatualizaçãolegislação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 31 de ago, 15:07CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1414/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mai, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1414/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de nov, 11:49CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1414/2021

  4. 20 de set, 16:31CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1414/2021

  5. 16 de ago, 15:51CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  6. 12 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 571

    Documento
  7. 12 de ago, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 03 de ago, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2672/2021, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1414/2021
Último andamento
31 de ago, 15:07 · Notificacao para Publicação Intermediária