Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 12:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-376/2023 apensada.
20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
20 de ago, 17:24CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
16 de jun, 12:00CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
Documento16 de jun, 12:00CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento11 de jun, 16:05CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
26 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez, 15:11CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
Documento10 de dez, 15:11CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento02 de dez, 16:18CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 376/2023, apensado.
Documento02 de dez, 16:18CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento26 de nov, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta da matéria, por acordo.
26 de nov, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
Documento25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento04 de jun, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
12 de mar, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21 de nov, 22:43CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2023)
01 de nov, 10:30CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
Documento01 de nov, 10:30CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
28 de mar, 20:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2023.
Documento28 de mar, 09:46CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP.
24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.