PL 2704/2022

07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.

11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de nov, 10:09MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2704/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos e dá outras providências".