Projeto de Lei

PL 2704/2026

Dispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibilidade no atendimento ao consumidor, protege idosos e pessoas com baixa alfabetização digital, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 28 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CriaçãoPolítica públicaObrigatoriedadeAtendimento com interação humanaServiços públicosserviços essenciaisgarantiaatendimento presencialconsumidoridosopessoa com deficiênciaausênciaAlfabetização digitaldificuldadetecnologiadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de jul, 10:16CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1288/2024.
08 de jul, 10:15CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1288/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
28 de mai, 12:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2704/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibilidade no atendimento ao consumidor, protege idosos e pessoas com baixa alfabetização digital, e dá outras providências".
Documento
10 de mar, 12:25CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 1288/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1288/2024
Último andamento: 08 de jul, 10:16 · Apensação