Projeto de Lei
PL 2708/2021
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos atletas com sentença penal condenatória transitada em julgado.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
28 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 18:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2615/2021
06 de mai, 07:52CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-2615/2021
26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 306
Documento26 de ago, 12:21CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
25 de ago, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2615/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de ago, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2708/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos atletas com sentença penal condenatória transitada em julgado. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2615/2021
- Último andamento
- 28 de nov, 00:00 · Notificações
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