Projeto de Lei

PL 2713/2020

Altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Natália Bonavides PT

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalaumentoalíquotaContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)instituição financeiraempresaextração mineral. _ProibiçãoisençãotributoperíodoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiacoronavírustributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

28 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Desapensação automática do PL n. 4050/2020, em face do despacho exarado no Requerimento n. 1907/2023, que declarou sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
05 de out, 17:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2021.
Documento
18 de mar, 16:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4050/2020 apensada.
22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 66.
Documento
19 de fev, 10:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4050/2020.
Documento
19 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3350/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 19:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3350/2019
Último andamento: 28 de mai, 00:00 · Notificações