Projeto de Lei

PL 2715/2020

Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 15 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

Suspensãoprocedimentodesestatizaçãodesinvestimentorealizaçãoadministraqção públicaprazoposterioridadeestado de emergênciacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de jun, 13:53CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de set, 12:29CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 1.150/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.150/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.085/2020 e n. 2.715/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

  6. 10 de mar, 11:09CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 10 de mar, 11:09CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2085/2020

  8. 19 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 72.

    Documento
  9. 18 de nov, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 18 de mai, 12:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1150/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2715, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2085, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

    Documento
  11. 15 de mai, 19:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2085/2020
Último andamento
22 de jun, 13:53 · Notificacao para Publicação Intermediária