Projeto de Lei

PL 2715/2021

Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 05 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 10.485 de 2002 e 10.438 de 2002.

Autoria

Leônidas Cristino PDT

Temas

Minas e Energia Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Motocicleta elétricaCiclomotorVeículo elétricoVeículo híbridoAcessório para veículobenefício fiscaltributação. _ AlteraçãoLei Federalalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)vendaimportaçãoAcessório para veículo. _ CritérioinstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricoempreendimentolocal públicolocal privado. _ ObrigatoriedadePermissionário (administração pública)Concessionária de Serviço de Energia ElétricametaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _ AlteraçãoLei do Setor ElétricorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)operaçãoEstação de recarga de veículo elétrico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 312
Documento
26 de ago, 17:06CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
25 de ago, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de ago, 09:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3174/2020
Último andamento: 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária