Projeto de Lei

PL 2725/2023

Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 22 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)obrigatoriedadecandidatoassinatura eletrônicavalidadenota fiscaldoaçãocampanha eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 04 de jul, 20:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  3. 30 de jun, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 22 de mai, 14:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2725/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de jul, 20:05 · Recebimento
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