Projeto de Lei

PL 2734/2015

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militarreaproveitamentopolicial militarbombeiro militaraposentadodeficiência física.

Tramitação 44 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

    Documento
  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento
  3. 12 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 07 de dez, 14:59CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 30 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  7. 22 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)

  8. 21 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

  9. 13 de out, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 203 COL 01, Letra B.

    Documento
  10. 11 de out, 10:27CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 11 de out, 10:19CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  12. 10 de out, 10:30CSPCCOArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  13. 20 de set, 13:05CSPCCOArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  14. 10 de jul, 00:00CSPCCOArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.

  15. 07 de jul, 11:24CSPCCOArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 05 de jul, 14:00CSPCCOArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

  17. 27 de jun, 15:33CSPCCOArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação.

    Documento
  18. 27 de jun, 15:33CSPCCOArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

    Documento
  19. 30 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

  20. 28 de mar, 17:03CSPCCOArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 20 de set, 00:00CSPCCOArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 01 de set, 00:00CSPCCOArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2016)

  23. 31 de ago, 00:00CSPCCOArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)

  24. 31 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 213 COL 01, Letra A.

    Documento
  25. 31 de ago, 15:59CSPCCOArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  26. 31 de ago, 15:56CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 30 de ago, 09:00CPDArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  28. 30 de ago, 09:00CPDArquivada

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

  29. 14 de jul, 14:33CPDArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.

    Documento
  30. 14 de jul, 14:33CPDArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    Documento
  31. 17 de mai, 00:00CPDArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  32. 17 de mai, 10:59CPDArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  33. 05 de nov, 00:00CPDArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  34. 04 de nov, 14:00CPDArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Soraya Santos.

  35. 04 de nov, 14:00CPDArquivada

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG).

  36. 03 de nov, 10:17CPDArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação.

    Documento
  37. 03 de nov, 10:17CPDArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

    Documento
  38. 23 de set, 00:00CPDArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  39. 11 de set, 00:00CPDArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

  40. 10 de set, 00:00CPDArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  41. 03 de set, 17:18CPDArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  42. 02 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 505 COL 01.

    Documento
  43. 01 de set, 18:06MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  44. 20 de ago, 15:47PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2734/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho