Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de abr, 00:00MESAArquivada
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Documento27 de mar, 14:37PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Documento12 de ago, 00:00CTRABArquivada
Devolução à CCP
Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de dez, 14:59CTRABArquivada
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de mai, 00:00CTRABArquivada
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de mai, 00:00CTRABArquivada
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)
21 de mai, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
13 de out, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 203 COL 01, Letra B.
Documento11 de out, 10:27CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de out, 10:19CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
10 de out, 10:30CSPCCOArquivada
Aprovação
Aprovado o Parecer.
20 de set, 13:05CSPCCOArquivada
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10 de jul, 00:00CSPCCOArquivada
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.
07 de jul, 11:24CSPCCOArquivada
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de jul, 14:00CSPCCOArquivada
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
27 de jun, 15:33CSPCCOArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação.
Documento27 de jun, 15:33CSPCCOArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Documento30 de mar, 00:00CSPCCOArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)
28 de mar, 17:03CSPCCOArquivada
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de set, 00:00CSPCCOArquivada
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de set, 00:00CSPCCOArquivada
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2016)
31 de ago, 00:00CSPCCOArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
31 de ago, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 213 COL 01, Letra A.
Documento31 de ago, 15:59CSPCCOArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
31 de ago, 15:56CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de ago, 09:00CPDArquivada
Aprovação
Aprovado o Parecer.
30 de ago, 09:00CPDArquivada
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
14 de jul, 14:33CPDArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.
Documento14 de jul, 14:33CPDArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Documento17 de mai, 00:00CPDArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
17 de mai, 10:59CPDArquivada
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
05 de nov, 00:00CPDArquivada
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
04 de nov, 14:00CPDArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Soraya Santos.
04 de nov, 14:00CPDArquivada
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
03 de nov, 10:17CPDArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação.
Documento03 de nov, 10:17CPDArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Documento23 de set, 00:00CPDArquivada
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set, 00:00CPDArquivada
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
10 de set, 00:00CPDArquivada
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
03 de set, 17:18CPDArquivada
Recebimento
Recebimento pela CPD.
02 de set, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 505 COL 01.
Documento01 de set, 18:06MESAArquivada
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento20 de ago, 15:47PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2734/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
Documento27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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