Projeto de Lei

PL 2747/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 08 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Elias Vaz PSB

Temas

Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento comercialrestaurantelanchonetebarpadariafornecimentoalimento preparadoinstantaneidadeconsumoinserçãocardápiodisponibilizaçãoconsumidorinformaçãopresençasubstância alergênicaproduto alimentício.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-489/2024.
Documento
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 311
Documento
16 de nov, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de nov, 12:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1125/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de nov, 17:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2747/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1125/2015
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações