Projeto de Lei

PL 277/2026

Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 04 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Thiago de Joaldo REPUBLICANOS

Temas

Educação Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

RegulamentaçãoExame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED)Formação acadêmicamédicoobrigatoriedadeaprovaçãoRegistro profissionalConselho Federal de Medicina (CFM)diretrizesInstituição de Ensino Superior (IES)faculdadeuniversidaderesponsabilizaçãoSaúde pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

18 de mar, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 786.
Documento
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 119/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
04 de fev, 13:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 277/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 119/2015
Último andamento: 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição