Projeto de Lei

PL 2779/2003

Permite o financiamento da construção, reforma ou ampliação de imóvel rural com recursos do FGTS.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 15 de dez de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãotrabalhadormovimentaçãosaqueConta vinculada do FGTSconstruçãoampliaçãoimóvel ruralpequena propriedadepropriedade rural.

Tramitação 20 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 1552/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de jul, 09:54CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1552/2003

  3. 20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 14 de mai, 17:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  6. 09 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  7. 04 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  8. 02 de fev, 16:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 15 de fev, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

    Documento
  11. 03 de fev, 17:02MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 54/2011, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 28 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01.

    Documento
  14. 14 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

    Documento
  15. 08 de fev, 17:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 06 de fev, 17:55MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  18. 29 de jan, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2623 C0L 02.

    Documento
  19. 19 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-1552/2003.

  20. 15 de dez, 18:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1552/2003
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Notificações