Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de ago, 16:30CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jun, 16:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2783/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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