PL 2789/2026

03 de set, 11:49CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3188/2026 a esta proposição.

02 de set, 15:06MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3188/2026

11 de ago, 14:38CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.

16 de jul, 13:28CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

15 de jul, 14:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de jun, 11:11MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2789/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde".