Projeto de Lei

PL 279/2015

Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em Casas Legislativas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoralcálculoquociente partidáriosistema de representação proporcional.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1485/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 04 de mar, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 87 COL 01.

    Documento
  7. 12 de fev, 16:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1485/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 10 de fev, 15:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 279/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em Casas Legislativas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1485/2011
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações