Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em Casas Legislativas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1485/2011, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de mar, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 87 COL 01.
Documento12 de fev, 16:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1485/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de fev, 15:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 279/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em Casas Legislativas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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