Projeto de Lei
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 20:06CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 2791/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 2791/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 2791/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2791/2022
19 de nov, 17:36CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2791/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set, 13:52CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), para o PL 2791/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 09:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2791/2022
25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 138
Documento25 de nov, 11:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2791/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de nov, 11:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2792/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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