Projeto de Lei

PL 2806/2023

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Vigilância EpidemiológicaSistema Único de Saúde (SUS)disponibilizaçãovacinacontraHerpes zosteridosopessoaImunodepressãomaior de idade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de jun, 17:26CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 2450/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 08:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1772/2023

  3. 10 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 2450/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de dez, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 2450/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 25 de out, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 2450/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

  7. 03 de jul, 19:09CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  8. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1772/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 25 de mai, 14:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2806/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1772/2023
Último andamento
11 de jun, 17:26 · Notificacao para Publicação Intermediária