Projeto de Lei

PL 2807/2022

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para dispor sobre a fixação, nas escolas de ensino médio, de painéis sobre a prevenção ao uso indevido de drogas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Guaracy Silveira

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antidrogas (2006)obrigatoriedadeensino médioescola públicaescola privadainstituição de ensino comunitáriafixaçãopainel informativoprevençãoentorpecentedroga ilícita

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

08 de jul, 18:06CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
30 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
30 de ago, 18:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de ago, 14:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3508/2004. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de ago, 22:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2807/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para dispor sobre a fixação, nas escolas de ensino médio, de painéis sobre a prevenção ao uso indevido de drogas".
Documento
16 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício nº 677/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.807, de 2022, de autoria do Senador Guaracy Silveira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para dispor sobre a fixação, nas escolas de ensino médio, de painéis sobre a prevenção ao uso indevido de drogas.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3508/2004
Último andamento: 08 de jul, 18:06 · Notificacao para Publicação Intermediária