Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Saulo PedrosoPSDRelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento de expansão urbana no país
O relator defende a aprovação do projeto por entender que a data fortalece a memória coletiva da luta por moradia e a importância da habitação de interesse social.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento de expansão urbana no país
O deputado anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de set de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
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