PL 2822/2025

13 de ago, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026)

12 de ago, 00:00CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com substitutivo.

12 de ago, 17:26CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

13 de jul, 13:55CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).

15 de abr, 00:00CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão.

31 de mar, 23:59CPASFPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

25 de fev, 20:38CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

17 de dez, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025)

16 de dez, 09:37CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

28 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 14:27CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

27 de out, 17:27MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 11:45MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2822/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências. ".