Projeto de Lei

PL 2827/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo.

Em CCJC Apresentada em 14 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lourival Gomes PP

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileironorma geraltravessia de pedestrefaixa de pedestreausênciasemáforo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de ago, 14:46CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 16:41CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 179.
Documento
24 de mai, 15:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mai, 14:05SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2827/2019, pelo Deputado Lourival Gomes PSL, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2879/2011
Último andamento: 28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária