Projeto de Lei
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
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Documentos oficiais
15 de jun, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.
14 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06 de jun, 16:34MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1898/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023".
Documento29 de mai, 14:59MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências".
Documento06 de jun de 2023REQ 1898/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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