Projeto de Lei

PL 2830/2023

Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 29 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

ProibiçãoNomeaçãoCargo públicoCondenadoCondenaçãoViolência sexualCriançaAdolescente.

Tramitação 4 andamentos

  1. 15 de jun, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.

  2. 14 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 06 de jun, 16:34MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1898/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023".

    Documento
  4. 29 de mai, 14:59MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de jun de 2023REQ 1898/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Jeferson Rodrigues (PSDB)

    Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição