Projeto de Lei

PL 2863/2025

Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.

Tramitando em Conjunto Em CESPO Apresentada em 12 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoApostas de Quota FixaProibiçãomodalidadeAposta esportivacombateFraude.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de jun, 11:36CESPOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

  4. 01 de set, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 01 de set, 16:27CESPOTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2842/2023.

  6. 01 de set, 16:26CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  7. 29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2842/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de jun, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2863/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO), que "Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CESPO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2842/2023
Último andamento
03 de jun, 11:36 · Notificacao para Publicação Intermediária