Projeto de Lei
Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
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Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de jun, 11:36CESPOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 16:27CESPOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2842/2023.
01 de set, 16:26CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2842/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 15:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2863/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO), que "Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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