PL 287/2024

08 de set, 17:33MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 700/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

08 de set, 17:33MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa retificada à sanção por meio do Ofício nº 699/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2026-SGM-P.

04 de set, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2026.

04 de set, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

01 de set, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 287-A/2024).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentado ao PL 287/2024. (161, II).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV, constante do artigo 3º do projeto, apresentado ao PL 287/2024 (161, I).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º, apresentado ao PL 287/2024, para fins de supressão. (161, I).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 287, de 2024.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

01 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01 de set, 17:34MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

31 de ago, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 14:05MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de ago, 11:26PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

18 de ago, 13:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

17 de ago, 14:06CCJCAguardando Sanção

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

17 de ago, 10:25CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

13 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4049/2026.

13 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4049/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 287/2024.

13 de ago, 11:56MESAAguardando Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4049/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”. ".

04 de mai, 19:22CDCAguardando Sanção

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDCAguardando Sanção

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

17 de abr, 13:49CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

31 de mar, 18:02CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.

31 de mar, 13:25MESAAguardando Sanção

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

01 de dez, 15:03PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 287/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)".

01 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Publicação de Documento

Recebido Autografo - PL 287/2024.

01 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1.145 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 287, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.

13 de agoREQ 4049/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.