Projeto de Lei

PL 2902/2026

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 08 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito Constitucional, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoregulamentaçãoConstituição Federal (1988)TerrorismocombateOrganização criminosaCrime organizado.

Documentos oficiais

19 de ago, 14:28CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jun, 12:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2902/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado General Pazuello (PL/RJ) e outros, que "Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. ".
Documento

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