Projeto de Lei

PL 2910/2023

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 01 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Processo Administrativo (1999)Administração públicapublicidadeProcesso administrativocumprimentoLei de Acesso à Informação (2011)diretrizes.

Tramitação 14 andamentos

  1. 06 de jun, 23:59CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão

  2. 04 de jun, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  3. 04 de jun, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  4. 04 de jun, 11:15CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  5. 04 de jun, 11:15CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).

    Documento
  6. 23 de mai, 13:07CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 10 de mai, 13:18CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.

    Documento
  8. 10 de mai, 13:18CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).

    Documento
  9. 08 de mai, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)

  10. 07 de mai, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)

  11. 02 de ago, 11:43CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  12. 01 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 261

    Documento
  13. 01 de ago, 12:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 01 de jun, 15:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2910/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de jun, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado