Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de jun, 23:59CASPAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão
04 de jun, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
04 de jun, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
04 de jun, 11:15CASPAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Documento04 de jun, 11:15CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Documento23 de mai, 13:07CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai, 13:18CASPAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
Documento10 de mai, 13:18CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Documento08 de mai, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
07 de mai, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)
02 de ago, 11:43CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
01 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 261
Documento01 de ago, 12:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de jun, 15:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2910/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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