Projeto de Lei

PL 2916/2019

Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 15 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Minuto Seguinteatendimento preferencialvítimaviolência sexualserviçosassistência ambulatorialpsiquiatriapsicologia.

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de mai, 16:31CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jun, 11:58CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6061/2013

  4. 10 de jun, 16:50CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 473.

    Documento
  6. 21 de mai, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6061/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 15 de mai, 17:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2916/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMULHER
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6061/2013
Último andamento
18 de mai, 16:31 · Notificacao para Publicação Intermediária