PL 2931/2026

01 de set, 22:56CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

06 de ago, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2026)

05 de ago, 13:45CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

22 de jul, 17:46CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.

17 de jul, 12:36MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de jun, 10:42MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2931/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à captação de imagem ou som no ambiente de consumo para fins de constituição de prova para a defesa de seus direitos e para definir como prática abusiva o ato de impedir esse registro".