Projeto de Lei

PL 2937/2019

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

Alteraçãolei federalredistribuiçãorecursosloteria federalMinistério do Esporte (2003-2018)Desporto educacionalEsporte universitário.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de ago, 17:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019

  2. 29 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mai, 09:41CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  5. 29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.

  6. 27 de mai, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 16 de mai, 15:34SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2937/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1920/2019
Último andamento
27 de ago, 17:26 · Recebimento