Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de ago, 17:26CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019
29 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 09:41CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
27 de mai, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de mai, 15:34SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2937/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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