PL 2938/2026

03 de ago, 09:21CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.

17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de jun, 13:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2938/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mineração clandestina e crimes ambientais correlatos, em favor da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e dá outras providências".