PL 2947/2022

29 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 5320/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 5320/2019, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 5320/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4700/2023.

20 de dez, 08:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 101

15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2396/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de dez, 20:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2947/2022, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil para regulamentar a penhora judicial de vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, de modo a permitir a flexibilização de penhora em casos concretos para quem possua maiores ganhos mensais".