Projeto de Lei

PL 2953/2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 24 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento BásicoprorrogaçãoprazoEstado (ente federado)implementaçãoregionalizaçãoprestação de serviçossaneamento básicoatualizaçãolegislação. _ PandemiaCoronavírus.

Tramitação 8 andamentos

  1. 31 de ago, 15:07CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1414/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mai, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1414/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de nov, 11:49CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1414/2021

  4. 20 de set, 16:31CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1414/2021

  5. 05 de out, 17:36CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  6. 30 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 192

    Documento
  7. 28 de set, 14:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 24 de ago, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1414/2021
Último andamento
31 de ago, 15:07 · Notificacao para Publicação Intermediária