Projeto de Lei

PL 2954/2019

Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 21 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei das LicitaçõeselaboraçãoParecer jurídicoParecer técnicoeditalContrato administrativoAcordo administrativoConvênio administrativoDispensa de licitaçãoInexigibilidade de licitaçãoobrigatoriedadeProcuradorassessor jurídicoocupante de cargocargo efetivoórgão públicolicitante.

Tramitação 14 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  5. 30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

  6. 17 de jul, 15:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

    Documento
  7. 17 de jul, 15:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  8. 12 de jul, 16:56CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

  10. 04 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  11. 27 de mai, 17:06CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  12. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 208.

    Documento
  13. 24 de mai, 16:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 21 de mai, 10:09PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento