Projeto de Lei

PL 2963/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 09 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoNoção básica de ensinoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)currículo escolareducação básicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
03 de set, 12:42CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5135/2025.
03 de set, 12:41CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5135/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
09 de jun, 17:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2963/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania. ".
Documento
08 de abr, 19:45CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5135/2025
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição