PL 2983/2022

13 de mai, 15:16CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 600

30 de jan, 09:23CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6502/2016

22 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6502/2016. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 8565/2017 para incluir a apreciação do mérito e adequação financeira e orçamentária pela CFT, que deverá se manifestar antes da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de dez, 14:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2983/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos especificados pelo Ministério da Saúde voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca e isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados".