Projeto de Lei
PL 2988/2026
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
04 de set, 13:24CDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1984/2026.
04 de set, 13:24CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1984/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de jun, 13:57CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 1984/2026, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun, 10:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2988/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1984/2026
- Último andamento
- 04 de set, 13:24 · Apensação
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