Projeto de Lei

PL 2990/2008

Inclui o art. 3° na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, assegurando o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de mar de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-Desempregogarantiatrabalhador ruralatividade sazonalcontratosafraprazodesempregocomprovaçãocontrato de trabalhoimpedimentobeneficiáriobenefício de prestação continuada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de nov, 09:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3118/2004

  4. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento

  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 13 de fev, 15:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-558/2015.

    Documento

  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.

    Documento

  8. 15 de fev, 20:24MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2011.

    Documento

  9. 08 de fev, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 89/2011, pela Dep. Ana Arraes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  11. 28 de mar, 16:58CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  12. 27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11574 COL 01.

    Documento

  13. 19 de mar, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 19 de mar, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3118/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  15. 11 de mar, 18:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3118/2004
Último andamento
04 de set, 00:00 · Designação de Relator(a)
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