Projeto de Lei

PL 2994/2026

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoEstatuto (legislação)protocoloação governamentaldata comemorativaselo de certificaçãocadastroprevençãoenfrentamentofraudegolpe financeiroviolência patrimonialsuperendividamentoexploraçãoidosoprejuízosaúde financeiradiretrizesdireitos do idoso. _AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)proteçãointegridadepatrimônioatendimento preferencialcontestaçãorecuperaçãoativo financeirodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 28 de ago, 00:00CPOVOSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)

  2. 27 de ago, 17:14CPOVOSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

  3. 19 de ago, 16:17CPOVOSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

  4. 18 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

  5. 17 de ago, 14:18MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  6. 10 de jun, 11:48MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2994/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPOVOS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de ago, 00:00 · Abertura de Prazo
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