Projeto de Lei

PL 3004/2026

Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 10 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãosistema de informaçãoavaliaçãomonitoramentoinformaçãoadministração públicaaumentoeficiênciatransparência públicagovernançadiretrizes.

Documentos oficiais

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 17:07MESA
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de jun, 13:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3004/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências.".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição