PL 3015/2025

20 de mai, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 46/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”.

15 de mai, 17:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como Lei da Garantia dos Direitos".

04 de ago, 09:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

14 de jul, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de jun, 12:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3015/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Alterar o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de assegurar a eficácia das cláusulas convencionais até que sejam modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva ou sentença normativa".

15 de maiREQ 46/2026Audiência Pública

Erika Kokay (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como Lei da Garantia dos Direitos.