Projeto de Lei

PL 302/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Celina Leão PP

Temas

Esporte Educação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei de Cotas de Ingresso nas UniversidadesgarantiavagaAtleta de rendimentoUniversidade federalInstituição federal de ensinoensino técnico de grau médio

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 71
Documento
23 de abr, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr, 09:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7105/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de fev, 14:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 302/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7105/2010
Último andamento: 20 de dez, 00:00 · Notificações