Projeto de Lei
PL 3023/2026
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de set, 14:11CTRABTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1328/2025.
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
03 de set, 15:26CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
03 de set, 15:26CTRABAguardando Apensação
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
01 de set, 20:10MESAAguardando Apensação
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1328/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento10 de jun, 14:54MESAAguardando Apensação
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3023/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1328/2025
- Último andamento
- 10 de set, 14:11 · Apensação
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