Projeto de Lei
PL 3030/2024
Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes às obras públicas.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
04 de dez, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para adequar ou não o PL 3641/2025, e mérito , para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez, 16:11CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1901/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 231
Documento26 de ago, 19:53CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de ago, 12:19MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1901/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 09:33MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3030/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes às obras públicas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1901/2021
- Último andamento
- 04 de dez, 00:00 · Notificações
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