Projeto de Lei

PL 3037/2023

Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 13 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Título de capital nacionalCapital Nacional do Melhor ArrozMirim Doce (SC)Santa CatarinaTítulo de Topônimo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 04 de fev, 14:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 70/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 14/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3037/2023 sancionado".

    Documento

  2. 06 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15323/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1302/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 3037/2023 à sanção.

    Documento

  4. 17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 406/2024/PS-GSE.

    Documento

  5. 16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  6. 13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  7. 06 de ago, 15:23CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  8. 06 de ago, 10:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  9. 25 de jul, 12:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 18 de jul, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  12. 10 de jul, 21:47MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  14. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 350, Letra B.

    Documento

  15. 26 de jun, 14:55CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 25 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 25 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer

  18. 25 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

  19. 08 de mai, 16:39CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  20. 08 de mai, 16:39CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  21. 23 de abr, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  22. 02 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)

  23. 01 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  24. 25 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/03/2024, Letra A.

  25. 22 de mar, 10:11CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 22 de mar, 09:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  27. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 20 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  29. 14 de mar, 10:54CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.

    Documento

  30. 14 de mar, 10:54CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de fev, 14:58 · Apresentação de Proposição
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